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Uma boa noticia para quem se interessa em trabalhar com meio ambiente no Brasil. Foi autorizada a realização de concurso para o provimento de 83 vagas no Ministério do Meio Ambiente. Segundo a portaria publicada dia 29 de novembro o concurso será realizado no próximo ano.

PORTARIA Nº 411, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso desuas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 2º do Decreto nº 4.175, de 27 de março de 2002, resolve:

Art. 1ºAutorizar a realização de concurso público para 83 cargos de Analista Ambiental do Quadro de Pessoal do Ministério do Meio Ambiente – MMA.

§ 1º O provimento dos cargos deverá ocorrer no exercício de 2008.

Art. 2ºA realização do concurso público e o conseqüente provimento dos cargos nas quantidades previstas no art. 1º estão condicionados:

I – à existência de vagas na data de publicação do edital de abertura de inscrições para o concurso; e

II – à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a lei orçamentária anual e sua compatibilidade com a lei de diretrizes orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

Art. 3º A responsabilidade pela realização do concurso público para os cargos relacionados no art. 1º será do Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente.

Art. 4º As normas específicas relativas ao respectivo concurso público serão baixadas pela autoridade mencionada no art. 3º, mediante a publicação de editais, portarias ou qualquer outro instrumento legal.

Art. 5º O prazo para publicação de edital de abertura para realização do concurso público será de seis meses contado a partir da publicação desta Portaria.

Art. 6º O MMA tomará as providências cabíveis para assegurar a ampla divulgação do certame.

Art. 7o O não cumprimento das disposições contidas na Portaria MP nº 450, de 6 de novembro de 2002, implicará o cancelamento desta autorização, bem como a suspensão do certame em qualquer fase em que se encontre.

Art. 8ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA